CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS TIPO A ? AMBULÂNCIAS DE TRANSPORTE, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM FORNECIMENTO DE CONDUTOR E COMBUSTÍVEL, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 06 (SEIS) MESES, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE E A REMOÇÃO SIMPLES DE PACIENTES SEM RISCO DE VIDA DURANTE A INDISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS ? GO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.