DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS E DEMANDAS EXTERNAS DECORRENTE DAS AÇÕES REALIZADAS PELAS DIRETORIAS DE CONTROLE EDUCACIONAL E DE MANEJO E FAUNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE PALMAS/TO (SEBEM).
MUNICIPIO DE PALMAS · 1700 - Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
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Compra21Controle PNCP24851511000185-1-000107/2026Processo10633/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora1700 - Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar AnimalLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 15:42Abertura17/04/2026, 18:00Encerramento24/04/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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