DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de Empresa para Fornecimento de Refeicao (Jantar) do Tipo Self-Service.
MUNICIPIO DE PALMAS · 2700 - Secretaria Municipal da Fazenda
Dados da publicação
Compra02Controle PNCP24851511000185-1-000143/2026Processo016611ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora2700 - Secretaria Municipal da FazendaLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras