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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa para prestacao de servicos de fornecimento de refeicoes prontas, compreendendo refeicao e kit lanche, destinados aos servidores da Secretaria Municipal da Educacao do Municipio de Palmas, quando convocados para o atendimento de demandas institucionais fora do horario regular de trabalho, tais como mutiroes, plantoes, eventos oficiais ou outras atividades de interesse da Pasta, conforme condicoes, quantidades e especificacoes a serem estabelecidas nos instrumentos do processo.

MUNICIPIO DE PALMAS · 2900 - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra020Controle PNCP24851511000185-1-000449/2026Processo009392ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora2900 - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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