DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS A1 E A3
MUNICIPIO DE PALMAS · 9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. Urbano
Dados da publicação
Compra2026002115Controle PNCP24851511000185-1-000197/2026Processo37524ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora9400 - Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Des. UrbanoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras