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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao direta do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, para a prestacao de SERVICOS TECNICOS especializados de natureza predominantemente intelectual, necessarios a estruturacao e modelagem de projeto de Parceria Publico-Privada (PPP), por meio de concessao administrativa, voltados a construcao, reconstrucao, gestao, operacao, equipagem, conservacao e manutencao (exclusivamente para servicos nao pedagogicos) de ate 20 (vinte) unidades educacionais da rede publica de educacao basica do Municipio de Palmas/TO.

MUNICIPIO DE PALMAS · 2900 - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra018086Controle PNCP24851511000185-1-000351/2026Processo018086ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora2900 - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Item 61557 · PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NECESSARIOS A ESTRUTURACAO E MODELAGEM DE PROJETO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA

R$ 450.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 450.000,00 · Homologado