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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.088.618/0001-23, para prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente na realização do curso in company on-line “Previdência Social do Servidor Público: Concessão e Cálculo de Aposentadoria, Pensões e Abono de Permanência – Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019).

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

Valor estimadoR$ 23.900,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP00508903000188-1-001877/2026Processo0001809-63.2026.4.01.8014ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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