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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, para pessoa física e pessoa jurídica, tipos A3 e A1, incluindo fornecimento de mídia/token criptográfico nas emissões A3 e reutilização de mídia/token nas renovações, quando tecnicamente viável, visando atender às demandas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana.

MUNICIPIO DE PALMAS · 3300 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior

Valor estimadoR$ 10.207,45
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Dados da publicação

Compra079Controle PNCP24851511000185-1-000404/2026Processo49713/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora3300 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do InteriorLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 13:45Abertura28/07/2026, 18:00Encerramento31/07/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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