DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONSULTA EM ENDOCRINOLOGIA - PEDIATRIA, para atender a decisão judicial PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 0034074-77.2024.8.27.2729/TO.

MUNICIPIO DE PALMAS · 3200 - Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 650,00

Dados da publicação

Compra082Controle PNCP24851511000185-1-000428/2026Processo00000.0.075575/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora3200 - Fundo Municipal de SaúdeLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 14:46Abertura31/07/2026, 18:00Encerramento05/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras