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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de medicamentos resultantes da DEMANDA JUDICIAL em cumprimento Provisório de Sentença em caráter emergencial, autos nº 0029189-20.2024.8.27.2729.

MUNICIPIO DE PALMAS · 3200 - Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 9.426,12
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Dados da publicação

Compra094Controle PNCP24851511000185-1-000494/2026Processo25118ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora3200 - Fundo Municipal de SaúdeLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 14:42Abertura02/09/2026, 18:00Encerramento09/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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