InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de Tecnologia da Informacao, sendo composta do servico Cadastro Compartilhado da Receita Federal -B-Cadastros.
MUNICIPIO DE PALMAS · 2700 - Secretaria Municipal da Fazenda
Dados da publicação
Compra2026001023Controle PNCP24851511000185-1-000499/2025Processo032528ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora2700 - Secretaria Municipal da FazendaLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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