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DispensaDivulgada no PNCP

MANUTENÇÃO REPARO NO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA, FIAT TORO PLACA: SCG-9J63 (após a realização da primeira manutenção, objeto do Processo Administrativo nº 456/2026, permaneceram falhas de funcionamento incompatíveis com os reparos anteriormente executados, o que motivou a realização de diagnóstico complementar, mais aprofundado, do sistema de combustível)

CAMARA MUNICIPAL DE JATAI · CAMARA MUNICIPAL DE JATAI

Valor estimadoR$ 33.252,25
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP24858805000139-1-000074/2026Processo497ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JATAICNPJ do órgão24858805000139Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JATAILocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTÕES, PARA: 1) AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO, MATERIAIS DE USO – FERRAMENTAS/EQUIPAMENTOS (TODOS DE FORMA GERAL) E DE PRIMEIRA LINHA; 2)AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL DE PRIMEIRA LINHA 3) AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COPA, COZINHA, LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS EM GERAL DE PRIMEIRA LINHA E GÁS DE COZINHA; 4) AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, INFORMÁTICA, PROCESSAMENTO DE DADOS/ELETRÔNICOS, EM GERAL DE PRIMEIRA LINHA, OPERADA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA VIA WEB PRÓPRIA DA CONTRATADA, COMPREENDENDO ORÇAMENTO DOS OBJETOS ATRAVÉS DA REDE DE LOJAS DE CADA RAMO PELA CONTRATADA PARA ATENDER À PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALINA E SEUS ÓRGÃOS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEMBOM E A FUNDAÇÃO GEORGEA CRISTINAMUNICIPIO DE CRISTALINA8 · Cristalina/GO · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026
  7. VALOR REFENTETE AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR COMPOSTO POR LIVROS PARADIDÁTICOS E MATERIAIS DE INCLUSÃO, CLÁUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (NA AVENIDA INO REZENDE, S/N LOTEAMENTO MICHELANGELO QUADRA 1º LOTE 01 SETOR CRUVINEL, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, , EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO. APÓS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERÁ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TÉCNICO. CLÁUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APÓS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS. CLÁUSULA 3 - DA EXECUÇÃO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERÁ SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N° 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL; CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO E PENALIDADES: A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISÃO, IMPLICANDO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. A INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARÁ AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUÍZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NÃO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 (UM) ANO.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO108590 · Mineiros/GO · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
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