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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO, PARA DOAÇÕES DE PAGAMENTOS DE TALÕES,

MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE · FMAS

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP24859316000100-1-000260/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO DOCECNPJ do órgão24859316000100Unidade compradoraFMASLocalAparecida do Rio Doce/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 15:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO, PARA DOAÇÕES DE PAGAMENTOS DE TALÕES, CONCEDIDAS A USUÁRIOS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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