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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO RAMO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (AUXÍLIOS-FUNERAL), CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE VIVEM EM SITUAÇ

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS

Valor estimadoR$ 268.282,77
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP24859332000194-1-000709/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEUCNPJ do órgão24859332000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMSLocalChapadão do Céu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

CREDENCIAMENTO de empresa(s) especializada(s) no ramo de serviços funerários para atender a demanda de Benefícios Eventuais (Auxílios-funeral), concedido às famílias de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social e são atendidas pela Política Assistencial no Município de Chapadão do Céu – GO, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), a Lei Municipal nº 1.613/2024 e o art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas neste Edital, no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência

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