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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CODESEL – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MILITO NO BAIRRO BARREIRO EM SETE LAGOAS, POR MEIO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 139885, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E PLANILHA DE PREÇOS CODESEL.

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · Sec Mun de Obras, Infraest e Políticas Urbanas

Valor estimadoR$ 204.057,62
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP24996969000122-1-000099/2026Processo218/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ do órgão24996969000122Unidade compradoraSec Mun de Obras, Infraest e Políticas UrbanasLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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