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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO de agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuado de emissão, reserva, marcação, remarcação, alteração, cancelamento, endosso e reembolso (quando aplicável) de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo taxa de embarque e seguro-viagem internacional (quando necessário), com aplicação de percentual de desconto sobre o valor das tarifas praticadas pelas companhias aéreas no momento da emissão, de acordo com a tabela abaixo, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I Edital.

MUNICIPIO DE CONTAGEM · AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM

Valor estimadoR$ 140.422,63
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18715508000131-1-000110/2026Processo3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ do órgão18715508000131Unidade compradoraAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEMLocalContagem/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/08/2026, 15:38Abertura15/06/2026, 08:00Encerramento30/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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