InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PIAUÍ, Nº 95, BAIRRO BOA VISTA EM SETE LAGOAS/MG, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO VINCULADOS A SME, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 140102, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME).
MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP24996969000122-1-000111/2026Processo251/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ do órgão24996969000122Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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