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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DOS TRABALHOS REFERENTES AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 141742, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC).

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · Secretaria Municipal de Cultura e Juventude

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP24996969000122-1-000139/2026Processo302/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ do órgão24996969000122Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cultura e JuventudeLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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