SOLICITO A COMPRA DE BOLSA COLETORA DE COLOSTOMIA, PASTA DE HIDROCOLÓIDE, PLACA CONVEXA, DESTINADA A PACIENTE ELLEN CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA APRESENTADA, VISANDO ASSEGURAR O FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS AOS CUIDADOS CONTÍNUOS COM O ESTOMA E À ADEQUADA MANUTENÇÃO DA COLOSTOMIA. A AQUISIÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA CONSIDERANDO QUE A PACIENTE FOI SUBMETIDA À CIRURGIA DE AMPUTAÇÃO DE RETO, COM CONFECÇÃO DE COLOSTOMIA TERMINAL (ESTOMA DEFINITIVO), APRESENTANDO ESTOMA COM RETRAÇÃO E IRREGULARIDADE DA PELE PERIESTOMA. RESSALTA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE ATUALMENTE DE BOLSA COLETORA PARA OSTOMIA ADQUIRIDA POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VIGENTE. ENTRETANTO, VERIFICOU-SE QUE A DESCRIÇÃO TÉCNICA UTILIZADA NA CONTRATAÇÃO NÃO CONTEMPLA INTEGRALMENTE AS CARACTERÍSTICAS E OS COMPLEMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APRESENTADAS PELA PACIENTE. COMO CONSEQUÊNCIA, O PRODUTO ATUALMENTE FORNECIDO APRESENTA QUALIDADE E DESEMPENHO FUNCIONAL INFERIORES AOS NECESSÁRIOS PARA O CASO EM QUESTÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À ADAPTAÇÃO, ADERÊNCIA, VEDAÇÃO E SEGURANÇA DURANTE SUA UTILIZAÇÃO. DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/2021, ARTG 75, INCISO VIII. PARA O PERÍODO DE 6 MESES.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.