InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento do Processo Nº 2025/30550/001737 - Edital de Chamamento para Credenciamento Nº 003/2025, visando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de imagenologia (Tomografia computadorizada, Radiologia Convencional, Ressonância Magnética, Mamografia, Ultrassonografia, Colonoscopia, Endoscopia, Ecodoppler Transcraniano e Densitometria), conforme Tabela SIGTAP, com capacidade de atendimento adequado, equipamentos específicos, profissionais, estrutura física e material adequados para atender Municípios referenciados, de acordo com a PPI (Programação Pactuada e Integrada) e as Unidades Assistenciais de Saúde que estão sob gestão do Estado do Tocantins, conforme especificações técnicas contidas no Termo/Edital.
SECRETARIA DA SAUDE · Secretaria da Saúde
Dados da publicação
Compra2026/30550/001374Controle PNCP25053117000164-1-000079/2026Processo2026/30550/001374ÓrgãoSECRETARIA DA SAUDECNPJ do órgão25053117000164Unidade compradoraSecretaria da SaúdeLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
A contratação justifica-se pela necessidade de garantir a oferta de exames de diagnóstico por imagem de média e alta complexidade aos usuários do SUS na Região de Saúde Cantão. Ante a insuficiência da rede pública própria em absorver a demanda reprimida e a necessidade de cumprimento da Programação Pactuada e Integrada (PPI), a prestação de serviços por terceiros (credenciados) assegura a continuidade da assistência à saúde, a descentralização dos serviços e o suporte diagnóstico necessário às Unidades Assistenciais de Saúde sob gestão estadual.