InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Processo de Contratação da empresa Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, CNPJ: 00.665.448/0001-24 , responsável pela realização do 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde da ABRASCO (CSHS) que será realizado no período de 16 a 19 de setembro de 2026 na cidade de Manaus/AM.
SECRETARIA DA SAUDE · Secretaria da Saúde
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Compra007/2026 - InexigibilidadeControle PNCP25053117000164-1-000187/2026Processo2026/30550/004257ÓrgãoSECRETARIA DA SAUDECNPJ do órgão25053117000164Unidade compradoraSecretaria da SaúdeLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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