InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutor para realizar o curso de Tributação dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor- Módulos I, II e III, para magistrados(as) e servidores(as) que atuem como escrivães, técnicos(as) judiciários, assessores(as) de magistrados(as) do 1º grau do Poder Judiciário Tocantinense, modalidade Ead.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra196Controle PNCP25053190000136-1-000278/2024Processo24.0.000016909-5ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 17:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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