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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar o curso de Direção Defensiva e Segurança no Deslocamento Funcional do(a) Oficial(a) de Justiça - Turmas I e II, para Oficiais e oficialas de justiça lotados(as) na comarca de Palmas - TO, modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 30.990,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra224Controle PNCP25053190000136-1-000256/2026Processo26.0.000014831-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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