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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar a palestra "A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e a Promoção da Saúde Mental no Contexto Socioeducativo", como parte do evento Interfaces entre Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação: Estratégias p/ a Garantia de Direitos, para magistrados(as) e servidores(as) que atuem na Justiça Juvenil; Profissionais credenciados(as) no GGEM/TJTO; Profissionais da rede de Saúde (estadual e municipal.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.080,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra201Controle PNCP25053190000136-1-000286/2025Processo25.0.000020068-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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