DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realizar a prestação do serviços de lavanderia com vistas à higienização periódica das becas, togas, pelerines, capas talares e bandeiras oficiais, sob demanda, para atender o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mediante dispensa de licitação prevista na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e regulamentada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2023.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra90028Controle PNCP25053190000136-1-000302/2024Processo24.0.000008031-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/10/2024, 16:43Abertura25/10/2024, 16:43Encerramento31/10/2024, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Termo de Referência Nº 507 / 2024 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DSG.