InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Consultoria Técnica para Implantação do Núcleo Normas Técnicas e Metodologia Científica da ESMAT, para a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, modalidade híbrida.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra225Controle PNCP25053190000136-1-000322/2024Processo24.0.000020789-2ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 13:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.