DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realizar a prestação do serviços de lavanderia com vistas à higienização periódica das becas, togas, pelerines, capas talares e bandeiras oficiais, sob demanda, para atender ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, de acordo com especificações e condições estabelecidas (anexo), mediante dispensa de licitação prevista na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e regulamentada no âmbito do PJTO pela IN nº. 04/2023.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 16.600,00
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Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP25053190000136-1-000331/2024Processo24.0.000008031-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/11/2024, 17:21Abertura18/11/2024, 17:21Encerramento25/11/2024, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência Nº 507 / 2024 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DSG.