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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES MODELOS I, II e III, SENDO 05 (CINCO) UNIDADES NO MODELO I, 04 (QUATRO) UNIDADES NO MOLDEO II e 05 (CINCO) UNIDADES NO MODELO III, TOTALIZANDO 14 UNIDADES NA ZONA URBANA DE GOIANORTE - TO.

MUNICIPIO DE GOIANORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE - TO

Valor estimadoR$ 1.873.537,68
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Dados da publicação

Compra08Controle PNCP25086612000170-1-000021/2026Processo1002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ do órgão25086612000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE - TOLocalGoianorte/TOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação15/07/2026, 11:00Abertura17/07/2026, 09:00Encerramento03/08/2026, 07:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  10. A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Administração Pública Municipal quanto à prestação de serviços especializados de processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, garantindo maior eficiência, segurança, continuidade e confiabilidade na execução das rotinas relacionadas ao pagamento dos vencimentos, salários, proventos e demais valores devidos aos agentes públicos. A escolha da Caixa Econômica Federal para a prestação dos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais fundamenta-se na sua natureza jurídica de empresa pública federal, integrante da Administração Pública Indireta, bem como na sua ampla experiência na execução de serviços bancários voltados aos entes públicos. A Caixa Econômica Federal possui estrutura operacional consolidada em todo o território nacional, dispondo de sistemas informatizados, canais de atendimento e mecanismos de segurança capazes de atender às necessidades da Administração Municipal, garantindo eficiência, confiabilidade e continuidade na operacionalização dos pagamentos dos servidores. Ressalta-se que o Município já possuía contrato firmado com a Caixa Econômica Federal para a execução dos serviços de processamento da folha de pagamento, celebrado à época sob a égide da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual foi executado de forma regular, atendendo às necessidades da Administração Municipal e garantindo a continuidade dos pagamentos dos servidores públicos. Durante a vigência do contrato anterior, a Caixa Econômica Federal demonstrou capacidade técnica, operacional e tecnológica para atender às demandas do Município, proporcionando segurança no processamento das informações, confiabilidade na execução dos pagamentos, disponibilidade dos serviços bancários e suporte adequado aos servidores municipais. Dessa forma, considerando que se trata de uma instituição financeira oficial e o histórico positivo da execução contratual anterior, a experiência já adquirida pela instituição junto ao Município, a capacidade técnica demonstrada e a necessidade de continuidade e eficiência dos serviços essenciais relacionados à folha de pagamento, justifica-se a escolha da Caixa Econômica Federal para a prestação dos serviços pretendidos.MUNICIPIO DE DIANOPOLIS(1127) | 48-0 · Dianópolis/TO · Dispensa · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Goianorte/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.