AQUISIÇÃO DE LICENÇA DO SOFTWARE WINDOWS 11 PRO, VITALÍCIA, PARA SER UTILIZADA NO COMPUTADOR PERTENCENTE A CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE TIMBÓ, ANEXO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL EM COMPLEMENTO A ORDEM DE COMPRA 92/2026 E EMPENHO 232/2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O PAGAMENTO DA LICENÇA É NECESSÁRIO PARA O USO LEGAL DO COMPUTADOR. A AQUISIÇÃO DA LICENÇA FOI REALIZADA COM O FORNECEDOR DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE UM COMPUTADOR PELA ORDEM DE COMPRA 92/2026, EMPENHO 232/2026. O FORNECEDOR APRESENTOU ORÇAMENTO QUE NÃO DESTACAVA A LICENÇA COMO ITEM APARTADO, O QUE LEVOU O EMISSOR DA REFERIDA AO ERRO. VALE NOTAR QUE O VALOR DA LICENÇA DE QUE TRATA ESSA ORDEM SE REFERE EXATAMENTE AO VALOR ANULADO DO EPENHO REFERIDO ACIMA