Aquisição de CAIXAS TÉRMICAS, por meio da modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para suprir as necessidades dos serviços laboratoriais da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Materiais (CATMAT/CATSER) e as especificações constantes no Aviso, prevalecerão as especificações do ANEXO II, do Aviso de Dispensa.