DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG ÀS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPOS E CORRIMÃOS, A REMOÇÃO DOS GUARDA-CORPOS DE VIDRO EXISTENTES, A EXECUÇÃO DE PINTURA E A RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, PLANILHA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA · Câmara Municipal de Janaúba
Dados da publicação
Compra019/2026Controle PNCP25204462000151-1-000030/2026Processo030/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JANAUBACNPJ do órgão25204462000151Unidade compradoraCâmara Municipal de JanaúbaLocalJanaúba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 18:11Abertura16/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores