InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação e treinamento para parlamentares e servidores municipais da Câmara municipal de JanaúbaMG Rui

CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA · CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA

Valor estimadoR$ 100.000,00

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP25204462000151-1-000022/2026Processo21ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JANAUBACNPJ do órgão25204462000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JANAUBALocalJanaúba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.