InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LICENCIAMENTO JUNTO AO ECAD PARA EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E DE FONOGRAMAS NA PROGRAMAÇÃO DA RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE JANAÚBAMG
CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA · CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA
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Compra9Controle PNCP25204462000151-1-000034/2026Processo32ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JANAUBACNPJ do órgão25204462000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JANAUBALocalJanaúba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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