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DispensaDivulgada no PNCP

Formalização de Contrato de Programa para prestação de serviços de pessoa jurídica para execução do objeto deste contrato, qual seja, a prestação de serviços de locação de veículos pesados e maquinário pesado e equipamentos, para atender as necessidades dos municípios consorciados ao CODANORTE.

MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ · MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ

Valor estimadoR$ 244.316,86
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP25209156000108-1-000026/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZCNPJ do órgão25209156000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZLocalPedras de Maria da Cruz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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