InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Profissionais Especializados para Ministrar Aulas, Oficinas, Palestras e Atividades Educativas Voltadas ao Programa Câmara Mirins e às Ações De Educação Legislativas promovidas pela Câmara Municipal de Três Corações/MG.contratação tem como finalidade fortalecer as ações de formação cidadã, participação política e educação legislativa desenvolvida pela Câmara Municipal de Três Corações, especialmente por meio do Programa Câmara Mirim,A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, f da Lei n°: 14.133, de 1° de abril de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Dados da publicação
Compra000041Controle PNCP25641200000154-1-000099/2026Processo000096/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ do órgão25641200000154Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕESLocalTrês Corações/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação de Profissionais Especializados para Ministrar Aulas, Oficinas, Palestras e Atividades Educativas Voltadas ao Programa Câmara Mirins e às Ações De Educação Legislativas promovidas pela Câmara Municipal de Três Corações/MG.contratação tem como
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