RESTITUIÇÃO DE TAXA SEGURO DE INCENDIO PARA CONTRATOS DE ALUGUEL (Nome do locatório: Ana Rodovalho, CPF: XX4.440.07X-XX Numero do contrato: 005/2010 ).

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

As justificativas encontram-se na Solicitação de Compras e demais documentos do processo SEI N°23117.007590/2025-56.