InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO TAXA INSCRICAO CUROS LGPD NA ADMINISTRACAO PUBLICA

PERDOES CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA

Valor estimadoR$ 2.600,00

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP25654344000145-1-000018/2026Processo7ÓrgãoPERDOES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão25654344000145Unidade compradoraSECRETARIALocalPerdões/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

TREINAMENTO SOBRE A LGPD APLICADA A ADMINISTRACAO PUBLICA , A SER MINISTRADO PELA EGP DOS DIAS 21 A 24/07/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.