InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CURSO.
PERDOES CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP25654344000145-1-000026/2026Processo9ÓrgãoPERDOES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão25654344000145Unidade compradoraSECRETARIALocalPerdões/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 17:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Inscrição para participação dos vereadores no curso de Lei Orçamentaria anual e Emendas impositivas Decisões e entendimentos dos tribunais.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.