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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de confecção de obras de artes para serem entregues nas Sessões Solenes previstas no calendário de eventos da Câmara Municipal de Mariana no ano de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 75.900,00
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Dados da publicação

CompraIL 4Controle PNCP25705989000160-1-000019/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MARIANACNPJ do órgão25705989000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMariana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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