InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de orientação por escrito em licitações e contratos com até 18 consultas durante 12 meses, oferecido pela Zênite Informação e Consultoria S/A em atendimentos as necessidades da procuradoria Administrativa do DMAE. 12 meses
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP25769548000121-1-000001/2026Processo545/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
conforme TR
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