Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e também, contratação exclusiva do uso do sistema de distribuição junto à distribuidora, em atendimento às necessidades da Diretoria do Sistema de Abastecimento de Água, do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A vigência da contratação será a partir da data da assinatura do contrato, por prazo indeterminado, na forma do artigo 109, da Lei Federal 14.133/2021 e no Disposto no inciso i, do art. 133 da Resolução Normativa ANEEL nº1.000 de 07 de dezembro de 2021.