Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação e tratamento das superfícies de concreto dos decantadores e substituição dos módulos de decantação da ETA Bom Jardim, em atendimento à Diretoria do Sistema de Abastecimento de Água, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

PREVALÊNCIA DO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA: A descrição detalhada do objeto consta no(s) Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo 02), que deve ser analisada cuidadosamente pelas participantes da licitação, sendo que, em caso de divergência, com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br, prevalecerá a descrição do(s)Projeto Básico/Termo de Referência para efetivação da contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.