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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de certificação digital, a ser usada pelo diretor(a) para assinatura de contratos e demais documentos, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE de Uberlândia/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso e anexo I Termo de Referência.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 135,73
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP25769548000121-1-000015/2025Processo42/2024ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/02/2025, 08:58Abertura03/02/2025, 08:58Encerramento07/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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