DispensaDivulgada no PNCP

Contratação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas para fornecimento de peças devidamente instaladas para bebedouros, caixas refrigeradoras, geladeiras e estufas, instalados na sede administrativa e descentralizações do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), nos termos do Anexo I – Termo de Referência. OBS: Os itens encontram-se detalhadamente descritos no Anexo III.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra90062Controle PNCP25769548000121-1-000061/2025Processo130/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/04/2025, 14:02Abertura02/04/2025, 14:02Encerramento09/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.