Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para Aquisição de carros plataforma de 4 rodas, carrinhos de carga 2 rodas e carrinhos de mão, nos termos do AVISO DE DISPENSA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando AUSÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO para CADA ITEM no www.gov.br/compras, solicitamos que para a formação da proposta de preço e o registro no sistema, o Licitante baseie-se EXCLUSIVAMENTE nas informações das ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO e demais condições do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.