DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - A contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e aplicação de prova objetiva e entrega dos resultados finais de processo seletivo público para emprego público celetista de agente comunitário de saúde, para atender as necessidades da secretaria de saúde.
MUNICIPIO DE PERDIZES · MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG
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Compra023Controle PNCP18140772000194-1-000094/2026Processo079/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIZESCNPJ do órgão18140772000194Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PERDIZES/MGLocalPerdizes/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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- Credenciamento de empresas especializadas para o fornecimento, de forma parcelada e conforme a necessidade da Administração, de óleos lubrificantes, fluidos, líquidos de arrefecimento, xampu automotivo, graxas, estopa e demais insumos correlatos necessários à manutenção preventiva da frota de veículos pertencentes ao Município e/ou daqueles que estejam sob sua responsabilidade, compreendendo veículos leves e pesados, máquinas, patrulhas agrícolas e equipamentos agrícolas, mediante utilização do Sistema de Compras Expressas – SICX, observados os códigos, as especificações técnicas e as respectivas aplicações dos produtos, nos termos do art. 79, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 092/2026. Os produtos a serem fornecidos deverão atender às especificações técnicas estabelecidas pelos respectivos fabricantes dos veículos, máquinas e equipamentos, bem como às normas técnicas e regulamentações aplicáveis, de modo a assegurar sua adequada utilização, desempenho, compatibilidade e, quando aplicável, preservação das condições de garantia dos bens.MUNICIPIO DE CAMPESTRE006 · Campestre/MG · Credenciamento · 15/09/2026
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