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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para rastreamento, leitura e envio de publicações administrativas e judiciais disponibilizadas nos Diários Eletrônicos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, no âmbito municipal, estadual e federal, nas quais figure o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, CNPJ 25.769.548/0001-21, como autor, réu ou interveniente/terceiro interessado, em todas as áreas (cível,

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 2.028,00
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Dados da publicação

Compra90293Controle PNCP25769548000121-1-000276/2024Processo483/2024ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 14:46Abertura03/12/2024, 14:46Encerramento09/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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