1.1. Contratação Emergencial de serviços de reforma de transformador elétrico trifásico da marca Romagnole, com potência de 300 kVA, tensão primária de 13,8 kV e alteração da tensão secundária de 440 V para 220 V, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra especializada, testes elétricos e emissão de laudos técnicos, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso