DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos para planejamento, organização, elaboração, coordenação, operacionalização, execução e conclusão de concurso público da Câmara Municipal de Resende Costa/MG, destinado ao provimento de 02 (dois) cargos efetivos, sendo 01 (uma) vaga para Contínuo e 01 (uma) vaga para Motorista, nos termos da Lei Municipal nº 5.882/2026 e da Lei Federal nº 14.133/2021.
CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA · CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
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Compra00000526Controle PNCP26118174000147-1-000006/2026Processo00000526ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTACNPJ do órgão26118174000147Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE COSTALocalResende Costa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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