InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços especializados de assessoria e consultoria em processos de contratações públicas, assegurando apoio e suporte técnico continuados ao setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Rodeiro, incluindo visita técnica presencial quinzenal, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE RODEIRO · Unidade Única
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Compra1Controle PNCP26119990000175-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RODEIROCNPJ do órgão26119990000175Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRodeiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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